A participação das pessoas com deficiência nas decisões públicas é o eixo deste artigo de Jorge Amaro de Souza Borges e Carlos Alberto Steil. O texto apresenta uma problemática de pesquisa sobre a construção dessa participação nos conselhos de direitos e suas relações com a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas de inclusão.
A discussão situa a passagem de perspectivas assistencialistas para o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos. Nesse percurso, a acessibilidade aparece como condição para a participação democrática, enquanto a transversalidade coloca em pauta a articulação entre diferentes setores das políticas públicas. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o plano Viver sem Limite integram as experiências examinadas.
Ao reunir referências conceituais e marcos institucionais, o artigo discute a atuação da sociedade civil e os obstáculos à continuidade dos espaços participativos. A reflexão aproxima o reconhecimento de direitos das condições necessárias para exercê-los na vida social.